A Educação Especial

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A Educação Especial

Aline Crociari      sexta-feira, 30 de março de 2018

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A Educação Especial e todo seu contexto atual deve ser compreendida por meio de um resgaste reflexivo acerca das legislações que defendem a educação para todos, pois nesse sentido, observa-se que a sociedade se tornou mais inclusiva quando buscou atender este direito indistintamente dos atributos pessoais ou econômicos dos indivíduos.

Dentro deste contexto, alguns documentos internacionais e nacionais contribuíram para legalizar a efetivação deste direito, no tocante a Educação Especial em uma política educacional inclusiva.

A nível internacional, destacam-se: a Declaração de Jomtien (1990), Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), que serão brevemente citados nas linhas que se discorrem abaixo.

Aprovada em Jomtien, na Tailândia, de 5 a 9 de março no ano de 1990, a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, buscou traçar um plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem, sabendo que a educação é de fundamental importância para o progresso pessoal e social e deve estar universalmente disponível.

Outro documento que significou um marco para a Educação Especial na perspectiva inclusiva foi a Declaração de Salamanca, aprovada em Assembleia internacional na Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, que reafirmou o compromisso com a Educação para Todos, reconhecendo a urgente necessidade de educação para crianças, jovens e adultos com “necessidades educacionais especiais” no interior do sistema regular de ensino.

Já a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) reafirma a universalização dos direitos reconhecendo a deficiência como sendo um conceito em evolução e que as barreiras atitudinais e ambientais impedem a efetiva participação da pessoa com deficiência na sociedade com igualdade de oportunidades. Este documento reconhece ainda a discriminação como sendo uma violação da dignidade, defendendo a diversidade das pessoas com deficiência e sua plena participação na sociedade, com autonomia e independência.

No Brasil, a primeira LDBEN (4.024/61), em seu título X, refere-se à educação de “excepcionais” e em seu Artigo 88, legitima que esta, deve na medida do possível, enquadrar-se no sistema geral de ensino, objetivando integrá-los na comunidade.

A LDBN 5.692/71 destaca em seu Artigo 9º que os alunos que apresentam deficiências físicas ou “mentais”, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos respectivos Conselhos da Educação.

Ao analisar as Leis de Diretrizes e Bases é possível observar que até os anos de 1970, existia nas escolas o modelo de integração, no qual eram aceitos somente alunos que tivessem condições de acompanhar os métodos de ensino e o ritmo de aprendizagem dos demais.

Aqui a deficiência era vista como um problema que a pessoa carregava e que, portanto, ela precisava ser modificada ou preparada para viver em sociedade e ingressar na escola e quem não estivesse “pronto” deveria frequentar uma classe especial ou escola de Educação Especial para poder se preparar.

A partir dos anos de 1980 este modelo educacional passou a ser questionado, sendo legitimado com a Constituição Federal que em seu Artigo 205 considera a educação como sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento dos indivíduos e seu preparo para o exercício da cidadania e mercado de trabalho.

Este documento, em seu artigo 206, inciso I coloca que o ensino será ministrado baseado nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas. Com isso, a partir dos anos de 1990, consolida-se o novo conceito proposto que é o da Inclusão Escolar.

Sob essa mesma ótica a LDBN 9394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no Capítulo V, em seu Artigo 58, destaca que a educação especial é uma modalidade de educação escolar, ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos “portadores de necessidades especiais”.

Com isso, esta Lei efetiva o modelo de inclusão educacional, que requer reformas e reestruturação nas escolas, a fim de assegurar que todos os alunos tenham acesso igualitário as oportunidades educacionais e sociais oferecidas.

A inclusão dos alunos com deficiência no ensino regular não ocorre apenas pela permanência destes junto aos demais, ela implica em uma reorganização do sistema educacional, a partir de quebra de paradigmas e reflexão de antigas concepções, com vistas a promover o desenvolvimento cognitivo, cultural e social destes alunos, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades.

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Educação Especial
Educação Especial é o foco. Aline Crociari é Pedagoga Habilitada em Deficiência Intelectual, Especialista em Educação e Reabilitação de Surdos, Psicopedagoga Institucional.
Mestre em Educação Escolar, há mais de 15 anos trabalhando ,com Educação Especial, cria o site  "A Educação Especial" buscando disseminar conhecimentos sobre o tema, sempre em perspectiva inclusiva.

 

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