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Autismo e o Censo Demográfico

Aline Crociari      sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

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Autismo, a partir da Lei nº 13.861 de 18 de julho de 2019, passou a ser incorporado no Censo Demográfico.

Mas... o que é Censo Demográfico?

Censo Demográfico é um estudo estatístico da população, realizado de 10 em 10 anos, que possibilita recolher dados referentes ao número de homens, mulheres, crianças, idosos, como vivem, onde vivem, as condições financeiras, etc.

A relação do Censo Demográfico com o Autismo é que as especificidades inerentes ao Transtorno do Espectro Autista passaram a ser incluída neste estudo estatístico, tendo como base o Parágrafo 2º, do Artigo 1º da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012.

Você sabe o que diz o Parágrafo 2º, do Artigo 1º da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012? (para conhecer a lei na integra visite nossa página: https://aeducacaoespecial.com.br/fique-por-dentro-legislacao)

1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:

I - Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

II - Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

§ 2º A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

A Lei 12.764/2012 reconheceu que o autista deve ser considerado pessoa com deficiência, como também, criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Faz-se necessário pontuar que a Lei nº 13.861/2019 sancionada em julho já está sendo considerada uma grande vitória para as pessoas com Autismo, pois o resultado do Censo pode servir de referência para adoção de medidas que visem ao cumprimento de políticas públicas.  

As informações obtidas por meio deste estudo podem identificar regiões com necessidade de investimentos para o atendimento de maior número de pessoas com Autismo, como por exemplo, a adaptação de escolas em áreas com maior concentração de crianças autistas, investimentos no treinamento de professores e profissionais de saúde em regiões nas quais existem um alto índice de autistas. Além disso, espera-se que os dados do Censo Demográfico posam contribuir para direcionar investimentos em pesquisas científicas referente ao diagnóstico e o atendimento.

As especificidades do Transtorno do Espectro autista já deverão ser adotada no próximo Censo Demográfico, previsto para ser realizado em 2020.

 

 

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Educação Especial
Educação Especial é o foco. Aline Crociari é Pedagoga Habilitada em Deficiência Intelectual, Especialista em Educação e Reabilitação de Surdos, Psicopedagoga Institucional.
Mestre em Educação Escolar, há mais de 15 anos trabalhando ,com Educação Especial, cria o site  "A Educação Especial" buscando disseminar conhecimentos sobre o tema, sempre em perspectiva inclusiva.

 

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